Oferecemos, às entidades, assistência jurídica também na esfera civil
O direito civil é ramo, de direito privado, que soluciona conflitos entre pessoas - físicas e jurídicas -, por meio de um conjunto de normas jurídicas que regem os contratos, obrigações, direitos patrimoniais e demais ajustes privados.
Contratos, ações possessórias e etc...
Nesse aspecto, o cliente, assistido pelo escritório, conta com assessoria jurídica para solução de lides que versem sobre contratos diversos, ações possessórias e as demais que envolvam propriedade, ações de cobrança, questões bancárias, dentre outras e, em especial, as ações que envolvam as fundações e entidades de previdência privada fechada.
Mudança de Competência
Desde 2013, por decisão do Supremo Tribunal Federal – STF - as ações que envolvem entidades de previdência privada tiveram a sua competência modificada, por causa da natureza privada desses contratos. Assim, o que antes era pertinente à esfera trabalhista, passou a ser matéria de direito privado, ou seja, cível.
Por conseguinte, uma vez não se tratar mais de ações do âmbito trabalhista, estas causas, envolvendo entidades de previdência privada fechada, se submetem agora às normas de direito civil, isto é, leis de direito privado, afastando assim a aplicação de princípios, leis e demais normas do direito do trabalho.
Assistência Jurídica Qualificada
Essa nova realidade, no que diz respeito às ações envolvendo entidades de previdência privada fechada, fez com que o escritório empreendesse esforço para não deixar seus clientes desamparados, tendo em vista a grande mudança de direcionamento jurídico.
Nesse diapasão, agora pelo enfoque de direito privado, estamos aptos a oferecer proteção aos direitos de nossos clientes, mesmo com essa drástica mudança. Primeiro porque temos experiência de vários anos litigando em ações contra entidades de previdência privada obtendo excelentes resultados dentro do processo trabalhista, segundo porque o direito privado, embora não tenha o aspecto protetivo do direito do trabalho, nos fornece um arsenal maior de possibilidades de teses jurídicas.
Preparo Técnico
Em conclusão, as entidades clientes do escritório Menna - Soluções Jurídicas e consultoria tem a sua disposição uma advocacia moderna, que preza pela inovação, pesquisa e preparo técnico para estar um passo à frente dos obstáculos, oportunizando aos clientes soluções eficazes, em qualquer cenário.