O direito do trabalho regulamenta as relações de trabalho entre o empregador e o trabalhador que desempenha suas atividades de forma subordinada e remunerada.
Essa assessoria engloba ações relativas a direito tributário, previdenciário, civil e administrativo junto a Justiça Federal e os Tribunais Regionais Federais.
O direito do trabalho regulamenta as relações de trabalho entre o empregador e o trabalhador que desempenha suas atividades de forma subordinada e remunerada.
Esse ramo do direito se pauta por princípios de proteção ao trabalhador em face da sua hipossuficiência diante do empregador que é o detentor do posto de trabalho e que possui o direito potestativo de direcionar as tarefas prestadas.
Há inúmeras controvérsias jurídicas na relação de trabalho quanto à forma de contratação, desempenho de funções, carga horária, meios e formas de remuneração, a maioria delas encontra-se regulada pela Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho, em inúmeras leis esparsas e princípios gerais de direito do trabalho.
A legislação trabalhista tem sido complementada, nos aspectos em que apresenta lacunas, pela jurisprudência construída através das decisões judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho e pelo Tribunal Superior do Trabalho e em alguns casos pelo Supremo Tribunal Federal em situações que envolvem matéria constitucional de repercussão geral.
A legislação atinente à relação contratual trabalhista também admite a possibilidade de criação de normas específicas para determinada categoria, fruto da atuação sindical pela negociação entre sindicatos patronais e de empregados, através dos Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho e dos Dissídios Coletivos de Trabalho.
Os Dissídios Coletivos de Trabalho se realizam perante a justiça de trabalho visando apaziguar as negociações, quando não há um consenso quanto aos direitos em debate entre os sindicatos representantes dos trabalhadores e patronal.
Assim os Acordos, Convenções de Dissídios passar a ser norma entre empregador e empregados de uma dada categoria para a qual foram editados.
A Justiça do trabalho é a justiça especializada para dirimir as contendas judiciais individuais, plúrimas, ou coletivas decorrentes das relações de trabalho entre o empregador e o trabalhador subordinado (empregado).
A assessoria que o MENNA SOLUÇÕES JURÍDICAS presta no âmbito do Direito do Trabalho é bastante ampla, indo desde a assistência a um dos polos da relação contratual do trabalho nos âmbitos administrativo e judicial, negocial e contratual visando dirimir dúvidas, até a prestar consultoria, orientação e acompanhamento em ações judiciais.
Para os órgãos de classe (Associações e Sindicatos) de representação de trabalhadores ou patronais, nossa Empresa Jurídica presta assistência em prol de seus associados assim como na consultoria organizacional do departamento jurídico da entidade.
No âmbito do Direito do Trabalho há inúmeras atribuições que cabem ao assessor jurídico tanto nos dissídios individuais e coletivos, como na prestação de plantões jurídicos junto a entidades associativas e representativas na orientação dos seus associados.
A assessoria também pode ser prestada na assistência para redação, adequação a legislação e votação e aprovação do Estatuto Social das entidades de classe, assim como nas tratativas de seu registro nos órgãos competentes.
A assistência na realização de assembleias dos órgãos de classe é outra atividade a que se dispõe o MENNA ADVOCACIA E CONSULTORIA, assim como a ministrar palestras de orientação jurídica no âmbito do direito e no organização e sistematização do departamento jurídico das entidades de classe.